Termos de serviço do NAVIA

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1. 1. Aceitação
2. 2. Fornecedor
3. 3. Definições
4. 4. O serviço
5. 5. Contas e usuários
6. 6. Licença de uso
7. 7. Dados do cliente
8. 8. Responsabilidade do operador
9. 9. NAVIA Pilot e trabalho offline
10. 10. Planos e pagamentos
11. 11. Suporte e disponibilidade
12. 12. Serviços de terceiros e integrações
13. 13. Propriedade intelectual
14. 14. Limitação de responsabilidade
15. 15. Suspensão e encerramento
16. 16. Mudanças nestes termos
17. 17. Lei aplicável e foro
18. 18. Contato

Estes termos regulam o acesso e o uso da plataforma NAVIA e do app NAVIA Pilot. Junto com a política de privacidade e a proposta comercial ou o contrato assinado com cada cliente, formam o acordo completo. Em caso de divergência, prevalece o contrato assinado.

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o NAVIA, você aceita estes termos. Se aceitar em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la. Se não concordar, não use o serviço.

2. Fornecedor

O NAVIA é um produto da Sextante Drones S.A.S., empresa constituída na Colômbia, NIT 901576802, com sede em Armenia, Quindío («Sextante Drones»).

3. Definições

• Cliente: empresa ou organização que contrata o NAVIA para gerenciar sua operação com drones.
• Usuário: pessoa a quem o cliente dá acesso: administradores, coordenadores, pilotos e equipe de campo.
• Plataforma: o aplicativo web do NAVIA (app.naviaapp.co).
• NAVIA Pilot: o app móvel para a equipe de campo.
• Dados do cliente: todas as informações que o cliente e seus usuários cadastram ou geram no NAVIA.

4. O serviço

O NAVIA é prestado como software em nuvem (SaaS): o cliente acessa pela internet as funções do seu plano e não recebe cópia do software. Inclui, conforme o plano, gestão de ordens de serviço e missões, frota, manutenção, pilotos, despesas, clientes e áreas, e relatórios.

Funções indicadas como «em desenvolvimento» ou «em breve» não fazem parte do serviço até serem lançadas.

5. Contas e usuários

• O cliente cria e administra os usuários da sua empresa e define o que cada um pode ver.
• Cada usuário deve guardar suas credenciais. As ações feitas com uma conta são atribuídas ao seu titular.
• O cliente deve avisar imediatamente se detectar acesso não autorizado.
• A Sextante Drones pode suspender contas usadas para fraude, abuso ou em violação destes termos.

6. Licença de uso

A Sextante Drones concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o NAVIA durante a vigência do seu plano, na gestão da sua própria operação. Não é permitido:

• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software;
• revender, ceder ou compartilhar o acesso com terceiros alheios à operação;
• tentar acessar dados de outros clientes ou burlar mecanismos de segurança;
• extrair informações de forma automatizada sem autorização ou usar o NAVIA para desenvolver produto concorrente;
• usar o NAVIA para atividades ilícitas, incluindo operações com drones não autorizadas.

7. Dados do cliente

• Os dados do cliente pertencem ao cliente. Ele pode exportá-los enquanto a conta estiver ativa e até 30 dias após o encerramento do serviço.
• Sobre os dados pessoais que o cliente cadastra, a Sextante Drones atua como operadora, nos termos da LGPD, e os trata apenas para prestar o serviço.
• O cliente garante que tem base legal para tratar no NAVIA os dados de seus colaboradores e clientes, incluindo a localização registrada pelo NAVIA Pilot.
• O cliente responde pela exatidão do que registra: horas, despesas, mapas, localização de fazendas ou áreas e documentos.
• A Sextante Drones pode usar dados agregados e anonimizados conforme a seção 7 da política de privacidade.

8. Responsabilidade do operador

O NAVIA é uma ferramenta de gestão. Não substitui as obrigações do operador perante as autoridades nem o julgamento da sua equipe técnica. Em especial:

• O operador é o único responsável por cadastros, autorizações, certificados, habilitações, seguros e relatórios exigidos pelos órgãos competentes.
• Alertas de vencimento e de manutenção dependem dos dados cadastrados e não substituem as recomendações do fabricante nem a inspeção dos equipamentos.
• As decisões de voo, de segurança operacional e de aplicação de produtos são do operador e da sua equipe.

9. NAVIA Pilot e trabalho offline

• O NAVIA Pilot permite registrar informações sem sinal. Esses dados ficam guardados no celular até o app sincronizar com a internet.
• Se o celular for perdido, danificado ou o app for desinstalado antes de sincronizar, as informações não sincronizadas podem ser perdidas, sem responsabilidade da Sextante Drones.
• O app requer um celular Android compatível e atualizado.

10. Planos e pagamentos

• O acesso é concedido conforme o plano contratado, com preço, número de usuários ou equipamentos e periodicidade definidos na proposta comercial.
• Os pagamentos são antecipados. A falta de pagamento permite suspender o acesso ao fim do período pago.
• Não há reembolso de períodos não usados nem por cancelamento antecipado, salvo previsão diferente no contrato.
• A Sextante Drones pode reajustar preços com aviso de pelo menos 30 dias antes do próximo período.

11. Suporte e disponibilidade

Canais: soporte@sextantedrones.com e WhatsApp +57 314 617 8217. Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h no horário da Colômbia (GMT-5, equivalente às 10h às 19h de Brasília). Fora desse horário, apenas incidentes críticos.

Disponibilidade-alvo: 99% ao mês para a plataforma e a API, sem contar manutenções programadas avisadas com antecedência.

12. Serviços de terceiros e integrações

O NAVIA funciona sobre infraestrutura de terceiros (servidores, lojas de aplicativos, mapas, e-mail). A Sextante Drones não responde por falhas atribuíveis a esses fornecedores, mas buscará alternativas para manter o serviço. As integrações com DATA AG e Scanova seguem também os termos de cada produto.

13. Propriedade intelectual

O software, o código, as interfaces, os layouts, a documentação e as marcas NAVIA, NAVIA Pilot e DATA AG pertencem à Sextante Drones ou a seus licenciantes. O cliente recebe apenas o direito de uso descrito na seção 6.

14. Limitação de responsabilidade

O NAVIA é uma ferramenta de apoio e não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida permitida pela lei:

• A Sextante Drones não responde por lucros cessantes, perda de contratos, multas de autoridades, danos indiretos, nem por acidentes ou danos decorrentes da operação de drones.
• A responsabilidade total da Sextante Drones perante o cliente fica limitada ao valor pago pelo cliente nos três meses anteriores ao fato que a originou.

15. Suspensão e encerramento

• O cliente pode encerrar o serviço a qualquer momento, por aviso escrito; o acesso continua até o fim do período pago.
• A Sextante Drones pode suspender ou encerrar o acesso por falta de pagamento, fraude, uso indevido ou violação destes termos.
• Após o encerramento, o cliente tem 30 dias corridos para baixar seus dados. Depois disso, eles são excluídos conforme a política de privacidade.

16. Mudanças nestes termos

A Sextante Drones pode alterar estes termos com aviso de pelo menos 30 dias ao e-mail do administrador da conta. Continuar usando o NAVIA após esse prazo significa aceitar a nova versão.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos se regem pelas leis da República da Colômbia. As controvérsias serão submetidas aos juízes civis do circuito de Armenia, Quindío, Colômbia, sem prejuízo das normas de ordem pública aplicáveis no Brasil.

18. Contato

• E-mail: soporte@sextantedrones.com
• WhatsApp: +57 314 617 8217
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): equipe de proteção de dados da Sextante Drones · soporte@sextantedrones.com

Sextante Drones S.A.S. · NIT 901576802 (Colômbia) · Armenia, Quindío, Colômbia